3.7 Integridade e Ética na Publicação Científica

 

O periódico deve aderir aos Princípios de Transparência e Melhores Práticas para Publicações Acadêmicas (Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing), desenvolvidos em colaboração pelo Comitê de Ética em Publicação (COPE), pelo Diretório de Periódicos de Acesso Aberto (DOAJ), pela Associação de Publicação Acadêmica de Acesso Aberto (OASPA) e pela Associação Mundial de Editores Médicos (WAME), bem como à Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa e aos Princípios de Hong Kong (HKPs) para o reconhecimento da pesquisa responsável e da integridade acadêmica.

O periódico deve explicitar seu compromisso com boas práticas editoriais, abordando:

  • Alinhamento com princípios, guias e políticas éticas;
  • Políticas sobre autoria e contribuição (ICMJE, CRediT e COPE), inclusive como a revista revisa as submissões por membros do comitê editorial da publicação;
  • Responsabilidades e compromissos do autor correspondente, demais autores, editores e pareceristas;
  • Requisitos éticos para a condução e comunicação da pesquisa;
  • Políticas para identificação e gestão de más condutas, investigação e tratativas editoriais decorrentes de suspeita de má conduta científica por autores, avaliadores e editores do periódico;
  • Medidas para detecção de plágio e análise de similaridade;
  • Diretrizes para compartilhamento e reprodutibilidade de dados;
  • Política adotada sobre o direito de propriedade e de reprodução do artigo;
  • Procedimentos para revisões e correções pós-publicação (comentários, retratações, etc.);
  • Diretrizes para uso de tecnologias assistidas por inteligência artificial (IA) (como, por exemplo, Large Language Models [LLMs], chatbots ou ferramentas de criação de imagens) na elaboração do manuscrito para os autores e nos processos editoriais pelos editores e equipe editorial;
  • Ações e políticas para promoção de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade (DEIA) na política editorial, pesquisa e na publicação científica, conforme diretrizes da Coalition for Diversity and Inclusion in Scholarly Communications (C4DISC).

 

O periódico deve adotar políticas para a coleta, uso e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), especialmente no tratamento de dados sensíveis em pesquisas.

Periódicos que adotam más práticas editoriais, frequentemente caracterizados como periódicos predatórios, não são aceitos para indexação. Em caso de identificação de fraude ou sequestro de periódicos já indexados, a LILACS se reserva o direito de desindexar publicações de qualidade duvidosa.

Características de periódicos predatórios:

  • Publicação de artigos sem critérios claros de originalidade e relevância científica;
  • Qualidade questionável dos artigos devido à ausência ou falta de rigor na avaliação por pares;
  • Cobrança de elevadas taxas de processamento de artigos (APC – Article Processing Charge) sem transparência de aplicação do recurso cobrado;
  • Escopo abrangente, sem foco definido, em periódicos interdisciplinares;
  • Promessa de publicação rápida (poucos dias ou poucas semanas);
  • ISSN inconsistente ou inexistente, clonado de outras revistas que existem, não registrado ou não verificável;
  • Comitê editorial desqualificado, inexistente, ou sem especialização na área;
  • Falta de transparência sobre o processo de revisão por pares;
  • Websites mal estruturados, com informações incompletas ou enganosas sobre a política editorial e indexação;
  • Uso de métricas enganosas, como medidas de impacto falso ou inexistente;
  • Ausência de políticas para detecção de similaridade e prevenção de más condutas científicas;
  • Ausência de domínio próprio ou domínio não vinculado a uma instituição científica ou acadêmica reconhecida, nem do nome do publisher, nem endereço físico ou institucional.

A LILACS orienta editores, revisores e autores a seguirem boas práticas editoriais, conforme estabelecidas por organizações como o ICMJE, SciELO, COPE, DOAJ e C4DISC, para assegurar a integridade na comunicação científica e evitar associações com publicações ou editoras com fins predominantemente lucrativos, sem compromisso com a difusão de resultados de pesquisa científica.

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