A LILACS – Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde é um índice regional que estabelece o controle bibliográfico da literatura científica e técnica em Ciências da Saúde produzida e publicada nos países da América Latina e Caribe a partir de 1982.

LILACS é resultado de um esforço cooperativo regional, coordenado pela BIREME, do qual participam coordenadores nacionais dos países e coordenadores de áreas especializadas, que, por sua vez, coordenam os Centros Cooperantes (CC) que processam e ingressam literatura na base de dados.

O objetivo deste documento é orientar quanto aos requisitos editoriais e de qualidade científica requeridos dos periódicos brasileiros indexados no LILACS, fortalecendo de modo sustentável o desenvolvimento desta coleção, e servir de guia para editores e centros cooperantes LILACS, responsáveis pela seleção e inserção da produção científica e técnica de qualidade publicada em seus países e instituições.

Os critérios de avaliação e permanência de periódicos LILACS Brasil são compatíveis com os critérios LILACS de âmbito regional e foram discutidos e aprovados em reunião do Comitê de Avaliação e Seleção de Periódicos LILACS Brasil em dezembro de 2016 e passam a vigorar a partir de agosto de 2017.

 

1. Responsabilidade e processo de seleção de títulos pelo Sistema Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde

A BIREME coordena a gestão do índice LILACS em âmbito regional e cada país do Sistema Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, por meio dos Centros Coordenadores Nacionais (CCN), é responsável, desde outubro de 1992, pela seleção de títulos de periódicos nacionais. Dentro dessa estrutura, também foram criadas  as redes temáticas LILACS nas áreas de Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

A BIREME coordena o Comitê Internacional de Seleção de Periódicos da LILACS que referenda os títulos selecionados pelos Comitês de Seleção Nacionais, avalia periodicamente os títulos indexados na LILACS e promove estudos sobre a produção científica Latino-Americana e do Caribe.

Os periódicos científicos brasileiros são selecionados pelo Comitê de Avaliação e Seleção de Periódicos LILACS Brasil, coordenado pela BIREME, em apoio às atividades de coordenação das redes LILACS e BVS Brasil liderada pelo Ministério da Saúde do Brasil. A avaliação e permanência de periódicos LILACS das áreas temáticas é realizada pelos coordenadores das BVS Enfermagem e Psicologia em âmbito regional (América Latina e Caribe) e pela coordenação da BVS Odontologia no âmbito nacional (Brasil).

O Comitê de Avaliação e Seleção de Periódicos LILACS Brasil é responsável pela avaliação de periódicos para inclusão ou exclusão do índice, acompanhamento da qualidade dos periódicos com emissão de relatórios com recomendações de melhoria aos editores dos periódicos, análise da produção científica nacional, a atualização contínua dos critérios de avaliação e seleção de periódicos LILACS Brasil, e compartilhamento de experiências com coordenações de redes BVS Enfermagem, Odontologia e Psicologia para garantir uniformidade no processo de avaliação de periódicos brasileiros.

O processo de avaliação envolve duas fases: normalização e conteúdo. Se o periódico cumprir os itens de normalização será enviado ao Comitê Nacional para a análise de conteúdo. Caso não cumpra, será enviado ao editor um relatório com recomendações de melhoria.

A seguir descrevem-se os critérios de avaliação e seleção de periódicos LILACS Brasil.

 

2. Elementos a ser considerados no processo de seleção

Periódicos científicos e técnicos da área de Ciências da Saúde publicados no Brasil nos idiomas português, espanhol, inglês e francês são considerados para indexação no índice LILACS. Os limites para a cobertura temática de LILACS não são rígidos e contemplam áreas afins como, por exemplo, Engenharia Sanitária, Farmácia e Bioquímica, Veterinária, Biologia e periódicos multidisciplinares. Devem igualmente ser considerados os documentos de interesse e impacto à saúde humana. Nesses casos, se o periódico apresentar até 30% de artigos relacionados à saúde, será analisado seletivamente e não na sua totalidade.

Os periódicos devem destinar-se principalmente a acadêmicos, pesquisadores e profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, dentistas, profissionais de saúde pública, gestores de saúde, veterinários, paramédicos, agentes de saúde, etc.

 

2.1. Conteúdo

O conteúdo do periódico deve refletir coerentemente sua missão, projeto editorial e visão de futuro, como descrito pelo comitê editorial da LILACS. O mérito científico do periódico é o principal fator para sua indexação e manutenção na LILACS. Para avaliação do mérito científico são considerados os seguintes fatores: importância, originalidade, validade, contribuição para a área temática em questão e estrutura do trabalho científico.

A publicação de artigos originais é condição para a seleção e manutenção de um periódico na coleção, devendo representar no mínimo 50% dos artigos publicados no fascículo. Artigos originais são aqueles que apresentam resultados de pesquisa científica com base em dados originais de descobertas referentes a aspectos experimentais ou observacionais.

O Comitê de Avaliação e Seleção de Periódicos LILACS Brasil solicita a opinião de pareceristas para verificar a predominância e a qualidade das contribuições originais.

Tópicos a serem considerados nos periódicos avaliados:

• Artigos de pesquisa original (mínimo de 50% do total de artigos do fascículo);
• Observações clínicas originais acompanhadas de análises e discussões;
• Análise de aspectos técnicos, metodológicos, procedimentais, epidemiológicos, filosóficos, éticos ou sociais, relatos de casos ou reuniões clínicas com discussão, estatísticas epidemiológicas com análise e discussão, descrição ou avaliação de métodos ou procedimentos relacionados à área de Ciências da Saúde.

Não serão indexados os seguintes tipos de documentos:

• Relatórios de atividades de sociedades ou associações científicas, resumos, notícias e recensões;
• Boletins de notícias ou publicações dirigidas a temas organizacionais e informativos;
• Periódicos de caráter comercial e/ou de divulgação científica;
• Periódicos que publiquem predominantemente artigos traduzidos ou publicados em outros periódicos.

2.1.1. Republicação de artigos

Não serão aceitos artigos republicados, exceto, ocasionalmente, nos casos previstos pela recomendação do International Committee of Medical Journal Editor – ICMJE ( Acceptable Secondary Publication ). A republicação deve ter aprovação do editor do periódico onde o artigo foi publicado pela primeira vez e deve ser feita a citação da fonte original em nota de rodapé.

 

2.2. Avaliação por pares

Os periódicos científicos devem possuir características editoriais que reflitam a objetividade, a credibilidade e a qualidade de seu conteúdo. A revisão e aprovação das contribuições para os periódicos científicos devem ser realizadas por pares academicamente reconhecidos. O periódico deve especificar formalmente qual é o procedimento de arbitragem seguido para a aprovação de artigos. As datas de recepção e aprovação devem ser indicadas em todos os artigos.

Recomenda-se publicação da lista de pareceristas (peer reviewers) do periódico uma vez ao ano com a inclusão da afiliação institucional completa dos pareceristas (todos os níveis da instituição, cidade, estado e país).

 

2.3. Comitê Editorial

O periódico deve possuir um Comitê Editorial reconhecidamente idôneo. A composição do Comitê Editorial deve ser pública e seus integrantes devem ser especialistas com experiência reconhecida na área, privilegiando a presença de diferentes linhas de pesquisa na área de concentração do periódico. Para LILACS Brasil, a titulação recomendada do editor-chefe e membros do corpo editorial é o doutorado.

O periódico deve indicar a instituição, a cidade e o país a que pertencem os membros do comitê editorial. Quando necessário, o Comitê de Avaliação e Seleção de Periódicos LILACS Brasil verificará a produção científica dos membros do comitê editorial em bases de dados especializadas e na Plataforma Lattes.

Não mais de 40% dos membros dos Comitês Editoriais podem pertencer a uma mesma instituição ou uma região geográfica. Periódicos com concentração institucional superior à indicada são considerados de caráter institucional ou local e não são considerados para indexação em LILACS.

 

2.4. Regularidade de publicação

A regularidade de publicação é um dos critérios obrigatórios no processo de avaliação. Para ser selecionado na LILACS, o periódico deve ser publicado pontualmente de acordo com a periodicidade estabelecida, isto é, um periódico trimestral é publicado quatro vezes ao ano; um periódico semestral, duas vezes ao ano, e assim por diante.

Periódicos com mais de seis meses de atraso não serão considerados no processo de seleção. Periódicos com um ano de atraso na publicação serão excluídos da LILACS.

 

2.5. Periodicidade e número de artigos por ano

A periodicidade e número de artigos publicados por ano são indicadores do fluxo da produção científica da área específica coberta pelo periódico.

Critérios para a coleção de periódicos LILACS Brasil:

Periodicidade		Número de artigos por ano
mínima	desejada	mínimo	desejado
semestral	trimestral	45	60

 

2.6. Tempo de existência

 

2.7. Normalização

Os periódicos devem:

• Especificar a(s) norma(s) seguida(s) para a apresentação, resumos, tabelas e referências, de modo que seja possível a avaliação da obediência à normalização proposta;
• Ter e manter atualizado o registro de ISSN (International Standard Serial Number).
• Conter título, resumos e descritores dos trabalhos no idioma do texto e em inglês. Recomenda-se o uso do DeCS – Descritores em Ciências da Saúde para seleção de descritores http://decs.bvs.br;
• possuir formato de apresentação compatível com as normas para publicações de artigos científicos;
• Incluir instruções claras para os autores que reflitam os seguintes itens:

• Processo de avaliação de manuscritos recebidos (revisão por pares);
• Identificação de responsabilidade do autor pelo conteúdo e integridade do pesquisa, conforme declaração de Singapura ;
• Identificação/afiliação institucional do(s) autor(es). Recomendado o registro em bases de identificadores digitais persistentes como ORCID, ResearcherID, e outros similares;
• Indicação das fontes de financiamento das pesquisas;
• Conflitos de interesse que possam interferir nos resultados da pesquisa;
• Exigência de apresentação de parecer de comitê de ética reconhecido pelo CNS – Conselho Nacional de Saúde – para estudos de experimentação humana e animal;
• Normas adotadas no periódico, incluindo orientações sobre apresentação de resumos e seleção de descritores;
• Classificação das seções existentes no periódico;
• Exigência de registro dos estudos de Ensaios Clínicos em base de dados conforme recomendação aos editores da LILACS e SCIELO. Informar que o nome da base de dados, sigla e/ou número do Ensaio Clínico deverão ser colocados ao final do(s) resumo(s) do artigo
• Adoção de diretrizes e guias internacionais para apresentação de resultados de pesquisa clínica para cada tipo de estudo, conforme recomendação da rede EQUATOR (Enhancing the QUAlity and Transparency Of health Research) e pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS):

• Ensaio clínico randomizado – CONSORT
• Estudos observacionais em epidemiologia – STROBE
• Estudos de acurácia diagnóstica – STARD ou TRIPOD
• Revisões sistemáticas e meta-análises – PRISMA ou MOOSE
• Estudos qualitativos – COREQ (checklist) ou SRQR
• Relatos de casos CARE
• Estudos de melhoria da qualidade – SQUIRE
• Protocolos de estudos – SPIRIT
• Estudos pré-clínicos em animais – ARRIVE

 

2.8. Acesso aberto

Com o intuito de promover o acesso amplo e democrático à informação científica e técnica em saúde, a versão de agosto de 2008 dos Critérios de Seleção e Permanência de Periódicos na LILACS já incluía a orientação de que os editores de novos periódicos indexados na LILACS deviam disponibilizar o acesso integral ao texto completo de seus artigos.

De acordo com a Recomendação sobre Acesso Aberto e Conteúdo Online na LILACS, desde 2013, artigos serão registrados em LILACS somente com o texto completo, o que pode ocorrer de duas maneiras: publicação online do periódico na Internet, mantida pelos próprios editores responsáveis ou envio dos artigos em formato eletrônico (PDF) para o repositório LILACS via sistema FI-Admin na modalidade LILACS-Express.

 

2.9. Apresentação gráfica (Layout)

O periódico deve ter qualidade na apresentação gráfica (layout), ilustrações e impressão. O formato de apresentação é muito importante para garantir o acesso ao documento, seja por meios tradicionais impressos ou eletrônicos.

Periódicos que mantém versão impressa e eletrônica, dentro das características e especificidades de cada formato, devem manter o mesmo conteúdo em ambas versões e apresentar os requisitos de normalização de periódicos adequados ao seu formato.

 

2.10. Periódicos eletrônicos

Periódicos que só possuem versão eletrônica têm características especiais cujos critérios a seguir ajudam a garantir o acesso permanente e a recuperação mais eficaz:

• Periódicos com fluxo de publicação continuada devem:
  • Atualizar periodicidade no ISSN para “continuously published”;
  • Publicar artigos dentro de volumes anuais, porém recomenda-se que o fascículo seja mantido para facilitar localização;
  • Incluir identificador de localização eletrônica (e-location) nos artigos. Nesses casos, não utilizar paginação tradicional;
• É desejável que artigos de periódicos LILACS tenham registro no DOI (Digital Object Identifier) de modo que possibilite link permanente e acesso ao texto completo dos artigos publicados.
• É desejável adotar metodologia e tecnologia que garanta preservação digital como LOCKSS (Lots of Copies Keep Stuff Safe).
• É desejável informar a maneira pela qual serão citados

 

3. Envio de periódicos para seleção

Para submissão ao processo de avaliação LILACS Brasil acessar a página “Procedimentos para Submissão do Periódico à Avaliação” no portal da Metodologia LILACS.

4. Processo de admissão de novos periódicos em LILACS

A inclusão de um periódico na LILACS só pode ser feita após parecer positivo em processo anual de avaliação e reavaliação de periódicos LILACS Brasil. Em reunião, o Comitê LILACS Brasil avalia os periódicos com apoio de relatórios de formato, endogenia, citação e pareceres de mérito científico realizado por pares nos temas dos periódicos avaliados.

O parecer do Comitê será enviado ao editor com as recomendações para adequação do periódico aos critérios LILACS com prazo para sua implantação, e mediante reavaliação e aprovação, o periódico será indexado na base. A indexação será feita a partir dos fascículos avaliados e aprovados.

Em caso de parecer negativo, o editor poderá entrar com um novo pedido de avaliação, após devida adequação do periódico aos Critérios de Seleção LILACS, comprovada mediante a apresentação da quantidade de fascículos solicitada pelo Comitê após a data da avaliação.

Todo novo periódico selecionado deve ser registrado na base de dados SeCS – Seriados em Ciências da Saúde, antes que o título comece a ser indexado na LILACS.

 

5. Processo de reavaliação e exclusão de títulos da coleção

Os periódicos LILACS são reavaliados anualmente em seus requisitos formais e de acesso ao texto completo e os editores de revistas indexadas que deixam de cumprir com os critérios LILACS receberão relatório de recomendações de melhoria com prazo para sua implantação. Avaliações de mérito científico serão realizadas trienalmente considerando temas de áreas prioritárias.  Finalizado o prazo, as revistas notificadas serão excluídas se não cuprirem as recomendações.

 

6. Recursos

O editor do periódico poderá recorrer da decisão do Comitê de Seleção Nacional, tanto nos casos de admissão como de exclusão. Os recursos serão examinados por este Comitê e, se necessário, também pelo Comitê Internacional de Seleção de Periódicos da LILACS. O parecer final do Comitê será enviado ao editor do periódico.

 

7.    Readmissão

Para a readmissão o periódico deverá ser submetido novamente ao processo de avaliação, quando deverão ser apresentados três fascículos consecutivos. A readmissão não será aceita imediatamente após a exclusão de um título da LILACS.

 

8.    Compromisso dos editores

Os editores científicos dos periódicos selecionados para LILACS tem o compromisso de manter a atualização e o padrão dos periódicos indexados, sendo os periódicos reavaliados periodicamente.

Como contrapartida à indexação e disseminação internacional dos periódicos, os editores dos periódicos selecionados para a base de dados LILACS devem ingressar a iniciativa LILACS-Express para prover acesso ao texto completo dos artigos publicados e comunicar à BIREME que quaisquer mudanças ocorridas no periódico, como mudanças no título do periódico, versão eletrônica, ISSN, periodicidade ou mesmo a troca do editor ou mudança de endereço.

O editor também se compromete a enviar uma cópia impressa do fascículo publicado, se somente publicar a revista impressa, ou notificar o Centro Cooperante responsável pela indexação da publicação do fascículo, tão logo sejam publicados.

O envio dos periódicos indexados na LILACS aos Centros Cooperante e o acesso ao texto completo através do índice garante o atendimento imediato das solicitações dos usuários promovendo o acesso integral e equitativo aos documentos indexados na base.

BIREME/OPAS/OMS
Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde
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